No dia 7 de maio foi realizado o lançamento do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente pela Fundação Abrinq, no Anexo III da Câmara dos Deputados. Estavam presentes na solenidade o deputado Dr. Paulo César (PT-SP), a deputada Erika Kokay (PT-DF), dentre outras autoridades. A publicação tem por objetivo subsidiar e fomentar o debate em torno de importantes proposições legislativas que promovem, defendem ou reduzem direitos da criança e do adolescente e que tramitam no Congresso Nacional.
“Este caderno é um convite à sociedade civil para que conheça mais sobre as atuais proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional. O objetivo é que mais organizações, redes e movimentos possam incidir politicamente em defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, afirma Heloísa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq.
Dentre mais de 700 propostas e projetos legislativos que tratam da temática, o Caderno Legislativo selecionou os 60 que considerou mais relevantes aos direitos das crianças e dos adolescentes, dividindo a apresentação em quatro eixos principais: educação, emergência, proteção e saúde. Apresenta individualmente o inteiro teor de cada projeto selecionado com breve explicação dos seus principais objetivos, apresentando em seguida um posicionamento crítico, favorável ou contrário, ao projeto.
A UMBRASIL, após articulação da Área de Representação Institucional, esteve presente na solenidade e retirou dois exemplares do Caderno, que estão disponíveis para consulta na instituição.
