O projeto Chá com Prosa de julho, que será realizado na próxima quinta-feira, dia 17, foi inserido na programação oficial da Semana de Comemoração dos 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, promovida pela Secretaria de Estado da Criança do GDF e pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF).
O Chá com Prosa é uma iniciativa do Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e do Instituto Marista de Assistência Social (IMAS) que, mensalmente, reúne lideranças sociais para juntos aprofundarem e debaterem temas de direitos humanos. Esta edição será na sede do IMS e do IMAS (CONIC – SDS Bloco F, nº 27, Conjunto Baracat, salas 112/115), em Brasília (DF), das 14h às 17h.
Participam Nayane Menezes do Conselho de Juventude do DF, Paulo Farias do Fórum DCA de São Sebastião (DF), Clemilson Graciano, analista do IMAS e presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/Conanda.
Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição Federal que estabelecem como “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, com o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e a apresentação das especificidades do Sistema Socioeducativo.
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