O Sistema de Indicadores dos Direitos Humanos, desenvolvido pelo Escritório da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), já é aplicado com sucesso por vários governos nacionais, instituições nacionais de direitos humanos e organizações não-governamentais em todo o mundo.
Brasil, Bolívia, Equador, México, Paraguai, Filipinas, Quênia, Portugal e Reino Unido são alguns dos países que têm usado a ferramenta fundamental para a implementação de normas e compromissos de direitos humanos, além de apoiar a formulação de políticas, avaliação de impacto e transparência.
Após um longo e abrangente período de pesquisa, o ACNUDH lançou o manual “Indicadores dos Direitos: Um Guia para Medição e Implementação”, que auxilia e capacita os usuários para a implementação de padrões de direitos humanos e seus compromissos. Por meio dos princípios da universalidade, imparcialidade, objetividade e cooperação, essa ferramenta permite reforçar a capacidade dos países-membros no cumprimento das suas obrigações de direitos humanos, com a vantagem de poder adaptar-se aos problemas e características de cada país e possibilitando determinar discriminações e problemas de exclusão.
O México é o primeiro país latino-americano a liderar o desenvolvimento de indicadores dos direitos humanos, especialmente em procedimentos judiciais. O judiciário mexicano agora é capaz de avaliar com precisão várias questões de direitos humanos fundamentais e as melhorias nos resultados têm diminuído a carga de casos nos tribunais civis, mercantis e familiares, bem como reduzido a duração dos julgamentos.
O coordenador da ONU sobre indicadores de direitos humanos da ACNUDH, Nicolas Fasel, afirmou que a experiência mexicana e de outros países provam que os direitos humanos podem ser medidos e que os dados e indicadores apoiam a realização dos direitos humanos. Em contrapartida, o ACNUDH ressaltou que o Sistema de Indicadores dos Direitos Humanos revela-se particularmente fundamental para a Revisão Periódica Universal (RPU), que avalia o progresso dos direitos humanos de todos os Países-membros e se encontra agora no segundo turno de revisões.
Fonte: http://www.onu.org.br/pauta/noticias/
Foto: MINUSTAH
