A UMBRASIL divulga mais um relatório de acompanhamento das atividades do Congresso Nacional nos temas relevantes para o Brasil Marista no período de 20 a 24 de outubro de 2014.
Nesta edição, destacamos:
- Na série “Para entendermos o Congresso Nacional”, em virtude da Campanha Outubro Rosa, falamos sobre a participação feminina nas Casas Legislativas;
- Comissão de Seguridade Social e Família:
- Na pauta – está aguardando designação de relator, o PL 7553/14, do Sr. Marcos Rogério (PDT/RO), que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências”.
- PL 6840/13 – Jornada Integral do Ensino Médio:
- Último trâmite – Em 10 de abril de 2014 aberta a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências” ( PL684013). Na data designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB).
- Última reunião agendada – Cancelada a audiência pública marcada em 10 de julho de 2014, em atendimento ao Requerimento nº 2/2014 do Deputado Wilson Filho, subscrito pelo Deputado Newton Lima, para discutir auditoria realizada pelo TCU com o objetivo de avaliar a oferta e a qualidade do ensino médio no Brasil.
- Comissão sem atividade legislativa recente.
- Em foco: Comissão vai acompanhar aplicação das metas do PNE e do piso do magistério.
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