[vc_row][vc_column width=”1/2″][vc_column_text]
Pedagogo. Mestre em educação. Doutor em sociologia pela Universidade de Brasília. Pesquisador do Programa de Mestrado de Gestão do Conhecimento e Tecnologias da Informação da UCB (Universidade Católica de Brasília). Membro da Comissão de Justiça e Paz do Distrito Federal. Focos de atuação: gestão social do conhecimento, gestão educacional, formação de professores(as) e educação e trabalho. Atualmente é Assessor da Área de Vida Consagrada e Laicato da UMBRASIL.
UMBRASIL – A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) lançou, em maio de 2014, a portaria que institui o Marco de Referência de Educação Popular para as Políticas Públicas. Como foi o processo de elaboração desse documento e quais os principais avanços propostos?
Não é simples estabelecer um ponto de origem para educação popular no Brasil. De alguma forma, ela foi sendo construída em vários processos educativos informais e que aconteceram em associações de moradores, igrejas, sindicatos e outros espaços nos quais se articulava o saber das pessoas com o saber formal para melhorar a vida. Uma referência histórica foi a prática de alfabetização de adultos, em especial a experiência de 1963 em Angicos, coordenada por Paulo Freire. No campo da Igreja Católica, uma referência relevante é a experiência do MEB – Movimento de Educação de Base no Norte e Nordeste do país.
O Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas reflete o desejo de valorização das práticas e concepções da educação popular para o universo das Políticas Públicas. A construção do marco envolveu a Recid [Rede de Educação Cidadã], várias organizações que atuam com educação popular, movimentos sociais, universidades e ministérios. Foi um caminho que começou com a consolidação da Recid em 2003, passou pelo Fórum Social Mundial em 2009 onde se discutiu a necessidade de pensar a relação entre educação popular em políticas públicas e finalmente em dois grandes seminários sobre processos formativos do governo federal (2011 e 2012). Foi constituído um grupo de trabalho com a tarefa de consolidação da proposta, que passou por uma consulta aberta para emendas e o marco foi aprovado no Seminário Nacional da Política de Educação Popular em outubro de 2013.
UMBRASIL – Qual a importância do Marco de Referência de Educação Popular para os educadores maristas?
Penso que existe uma relação muito interessante entre a educação popular e alguns princípios educativos maristas. Nesse sentido, parece-me que a perspectiva da educação popular pode fortalecer e ampliar nossa prática pedagógica. Os elementos que sustentam a concepção da educação popular são: o diálogo como fundamento do processo educativo e a convicção de que todos possuem um saber (educadores e educandos). Outro elemento é o ponto de partida do processo educativo: “situações-limites” que afetam a vida e diminuem a nossa dignidade. Compreender essas dinâmicas e atuar na sua transformação é um elemento central da educação popular. Nesse sentido, assume uma dimensão presente em todo o ato educativo: a dimensão política. A autonomia é um princípio, uma meta a ser alcançada e um meio de efetivar o processo educativo.
Outro aspecto relevante é a amorosidade. A amorosidade é uma condição para um diálogo profundo que reconhece que no processo educativo existem papéis diferentes, mas não desiguais. Segundo Paulo Freire, “se não amo o mundo, se não amo os homens/mulheres, não me é possível o diálogo”. Outros princípios poderiam ser citados, mas penso que o fundamental é a esperança na capacidade do educando de aprender e transformar a própria realidade, esperança que a vida pode ser melhor e que a educação possui um papel nessa transformação, esperança na educação como espaço de transformação e melhoria da vida.
UMBRASIL – Quais são os principais desafios da construção da qualidade social e democrática da educação?
Acredito que o nosso grande desafio é vincular qualidade com equidade. Qualidade para poucos, em educação, não é qualidade. Por outro lado, acesso sem qualidade, na verdade, não é acesso. Geralmente somos colocados diante de dois caminhos – fazer uma educação de qualidade para poucos ou “uma fábrica de diplomas” para muitos. Diante desse cenário penso que devemos nos negar a optar pelo mal menor. O país e, em especial, nossas crianças e jovens merecem uma resposta mais digna.
[/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”1/2″][vc_column_text]
Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde junho de 2006. É bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). É membro titular do Fórum Nacional de Educação. Foi membro da direção da Campanha Global pela Educação entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2011. Hoje é, também, membro do Comitê Diretivo da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (Clade) e é diretor geral da Clade-Brasil.
UMBRASIL – Desde a implantação do primeiro PNE (Plano Nacional de Educação), em 2001, alguns grupos e movimentos ligados à educação já apontavam a necessidade de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruno) para a educação. A atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi fundamental para a inclusão desta pauta na meta 20 do PNE (2014 – 2024). Quais são, hoje, os desafios para se atingir essa meta?
O grande desafio, hoje, é fazer que o Governo Federal invista mais em educação. Se comparado aos investimentos em educação dos estados e municípios, o Governo Federal é o que investe menos. E quais as alternativas para isso? A primeira alternativa para ampliar investimento do Governo Federal é a revisão orçamentária. O governo é o ente que possui a maior arrecadação e pode determinar as prioridades do orçamento, como a prioridade do direito à educação. Um segundo caminho é buscar novas fontes de recursos. Existe a Lei dos Royalties (Fundo Social do Pré-Sal), da destinação da metade do fundo social do Pré-Sal para a educação – e vale lembrar que esta foi uma conquista da sociedade civil. A proposta do governo era outra e significava uma diferença de muitos milhões de reais. As manifestações de junho do ano passado fizeram com que pudéssemos pressionar o Congresso para aprovar essa matéria. Mas tudo isso ainda é insuficiente. São necessários outros tributos que financiem a educação e para que isso ocorra é preciso que se regulamente imposto sobre grandes fortunas, para cobrar mais de quem recebe mais.
UMBRASIL – Qual a expectativa para a Conae (Conferência Nacional de Educação) e o que ela pode potencializar no que se refere ao CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial)?
Estamos tentando encontrar um ponto de convergência para determinar prazos para a regulamentação do CAQi. É sempre bom lembrar que o CAQi foi desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação a partir de 2002. Naquele momento, nosso questionamento era perante o então governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje é perante o governo de Dilma Rousseff. Isso demonstra que não importa o partido político e sim a pauta da educação, o direito à educação. O necessitamos, agora, é uma maneira de implementar estes mecanismos e na Conae há algumas emendas que apontam para um prazo urgente de dois meses, três meses e um ano e, após, vamos dialogar como o governo para encontrar um ponto comum.
UMBRASIL – Como o CAQi pode subsidiar a melhoria da atuação dos municípios no que concerne à educação básica?
Os municípios, em geral, (não vamos falar dos 200 municípios que arrecadam muito e sim dos outros mais de 5,3 mil que ficam apartados dos recursos que subsidiam políticas de incentivo à educação), não conseguem aplicar os padrões mínimos de qualidade estipulados pelo CAQi. Então, o Governo Federal é que deveria fazer essa transferência de recursos.
UMBRASIL – Como está sendo articulada a elaboração do CAQi em Tempo Integral?
Primeiro, quero ressaltar a participação do Brasil Marista que forneceu subsídios para a elaboração do primeiro relatório do acordo de cooperação com a UNESCO sobre o CAQi. Bem, sabe-se que o CAQi gera uma demanda de 37 bilhões de transferência de recursos do Governo Federal para Estados e Municípios do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Por sua vez, o CAQiETi (Custo Aluno Qualidade da Educação Integral em Tempo Integral) gera uma demanda muito superior ao patamar assinalado pelo CAQi (37 bilhões). Por isso, o Governo Federal articulou com a UNESCO o adiamento dessa pauta e da parceria. E a Campanha, para continuar debatendo este tema, procurou outro parceiro, o Instituto Natura, para o lançamento do primeiro relatório do CAQIETI. Certamente, a Rede Marista também participará conosco no processo de discussão do CAQiETI.
[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
