Professor Eduardo Damião da Silva é graduado em Administração pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), Mestre em Administração pela mesma universidade (1997) e Doutor em Programa Ph.D. In Management Sciences pela Escuela Superior de Administración y Dirección de Empresas – ESADE, Barcelona, (2001). Atualmente é Decano da Escola de Negócios da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e Professor Titular também da PUCPR. Nesta mesma instituição foi Pró-Reitor Acadêmico e Pró-Reitor de Desenvolvimento.
UMBRASIL – Quais são os esforços necessários para a implantação do SNE (Sistema Nacional de Educação) por parte do Governo? E por parte da Sociedade civil? Como definir as competências de cada ente federado garantindo autonomia?
Prof. Eduardo – Este é o grande desafio daqui pra frente. O PNE (Plano Nacional de Educação) foi uma grande conquista, mas o desafio será articular os diversos níveis de poder em nosso País para a criação de um sistema realmente sintonizado com as necessidades da sociedade. Devemos, todos, unir forças para que se criem políticas públicas que operacionalizem o PNE. No sistema atual há muitos pontos que podem ser melhorados, não apenas o que concerne à distribuição de recursos, mas, também, o que se refere ao controle e ao acompanhamento das ações que o Plano prevê. Essa articulação vai exigir um esforço grandioso de discussão entre a sociedade civil, os poderes legislativos e executivos, para que, desse modo, consigamos operacionalizar o PNE nos quase 10 anos que restam. Se isso não ocorre o risco é as metas não serem atingidas.
UMBRASIL – Gestão democrática é um princípio respeitado? O que precisa ser pensado para ampliação?
Prof. Eduardo – Temos que, primeiramente, avançar no aprimoramento da concepção do que é gestão democrática, que visa garantir a maior participação possível de pessoas, não só nas definições, mas também nas decisões que são tomadas. Vivemos em um regime democrático e essa é uma conquista recente. Fazer com que o princípio da democracia permeie, de fato, as instituições e os diferentes níveis que governo e, ainda, todos os segmentos de educação ainda é um aprendizado que temos que desenvolver. O que percebemos é que há grupos que dominam determinados assuntos e direcionam as pautas, evitando, assim, a participação efetiva de todos os grupos de interesse que fazem parte das diversas temáticas. Isso ocorre em todos as esferas de discussão, do ensino superior ao básico, fazendo com que outros atores do processo participativo não sejam ouvidos.
UMBRASIL – Qual o caminho para melhorar isso?
Prof. Eduardo – O sistema de governança pública existe para dar essas garantias [participativas]. Os poderes executivo, legislativo e judiciário existem para fazer com que os mecanismos de governança funcionem a serviço da sociedade democrática. Sabemos, infelizmente, que há muitas distorções na articulação desses diferentes mecanismos de governança e o que podemos fazer é melhorar a atuação política da sociedade, para que façam melhores escolhas de gestores e políticos e que, cada vez mais, tenhamos pessoas mais lúcidas, conscientes e responsáveis. Isso não ocorre de um dia para o outro. A solução não é criar novas instituições, as que existem já foram concebidas para garantir isso. A resposta é fazer com que as pessoas que estão à frente dessas instituições tenham uma postura democrática.
UMBRASIL – E assim voltamos para o papel da educação…
Prof. Eduardo – Exatamente. É por meio da educação que temos gestores conscientes do papel que desempenham, e, por meio dessas pessoas, faremos com que as instituições passem a cumprir o dever e a função que têm na sociedade. Não é criando novos mecanismos, instâncias, instituições, sistemas de controle que alcançaremos resultado. Somente trabalhando na transformação das pessoas que faremos com que o que já existe cumpra o devido papel.
UMBRASIL – Em relação ao SNE, como o senhor a avalia a implantação do sistema e o que ainda necessita para potencializar?
Prof. Eduardo – Temos muitas questões que já avançaram nos últimos anos e estão funcionando. Existem dificuldades operacionais e de qualificação, mas avançaram. Por exemplo, na graduação temos um mecanismo de regulação e avaliação que é muito bem concebido e funcional. Além de tudo, é orientador e muitas ações das universidades não ocorreriam sem estes mecanismos e indicadores. Sem as avaliações e monitoramento dificilmente as próprias instituições implantariam melhorias de qualidade por conta própria, então, acredito que são modelos que precisam ser aperfeiçoados, mas já funcionam e cumprem um papel importante. Eu cito o exemplo da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], que conheço bem, pois estão constantemente trabalhando para melhorar ouvindo, principalmente, a comunidade acadêmica. A dinâmica que temos que colocar em prática é analisar o que devemos deixar de lado porque não funciona, aquilo que é necessário incorporar e, a mais importante, aquilo que precisamos preservar pois está funcionando e não pode ser abandonado. Com relação o SNE é isso também: há muitas coisas boas funcionando e devemos fazê-las permanecer; algumas coisas novas precisamos incorporar; e o que não dá certo precisa ser abandonado.
UMBRASIL – Existem opiniões divergentes com relação a aplicação do SNE. Há nesse cenário algum prejuízo às instituições privadas e confessionais?
Prof. Eduardo – Com certeza. A visão dominante, que percebemos nesta Conae, é contrária ao papel que a educação privada e suas respectivas instituições exercem, hoje, na educação brasileira. E essa é uma visão distorcida da realidade. Nós precisamos aprofundar as discussões sobre esta temática, para fazer com as pessoas vejam o papel importantíssimo que o setor privado exerce na educação brasileiro. Isso sem contar a contribuição que o setor deu a todos os níveis da educação, desde o ensino básico ao superior. Ouso dizer que sem o setor privado hoje não estaríamos no nível de qualidade em que nos encontramos. O que é importante é ter lucidez nesta análise e não fazer uma análise superficial, colocando apenas a dicotomia, que não existe e nem deveria existir, entre público e privado. Coloca-se, dessa forma, todos dentro do mesmo balaio como se fossem e atuassem da mesma maneira. Temos hoje excelentes instituições e profissionais na área pública e, do mesmo modo, temos isso na área privada. Temos na área privada, também, instituições que precisam melhorar a atuação em educação e isso também existe na área pública, com grandes dificuldades. Temos problemas dos dois lados e precisamos atuar visando a qualidade de todos e isso só se faz com gestão séria e responsável. Afirmo que a interdependência entre público e privado, para a efetiva aplicação do PNE como alavanca para o desenvolvimento do país, é inquestionável.
UMBRASIL – Qual a expectativa do Abruc para a CONAE? Que propostas há para este segmento.
Prof. Eduardo – Discutimos muito nas instâncias municipais e estaduais. Desejamos que as universidades comunitárias sejam reconhecidas e não colocadas junto com as privadas e analisadas de maneira geral. Queremos que sejam vistas como verdadeiras instituições que cumprem seu papel de ensino, pesquisa e extensão.
UMBRASIL – Qual sua avaliação da Conferência?
Prof. Eduardo – Devemos sempre aproveitar os espaços de interação para que possamos debater as diversas opiniões. Esse tipo de ambiente gera aprendizado e sempre que isso ocorre todos nós ganhamos. No entanto, não podemos deixar de citar que existem grupos ideológicos aqui que tentam inibir as outras pautas, passar visões distorcidas da realidade da educação do Brasil. Por exemplo, tentando colocar o setor privado como um vilão e inimigo do setor público; criando um discurso de separação, dicotômico. Isso nos desafia a manter nosso trabalho de qualidade e persistência de mudança dessas suposições, fazendo com que a sociedade compreenda o papel que o setor privado pode assumir em prol da educação.
