Seminário Perspectivas Terceiro Setor a partir da Lei nº 13.019 / 2014

Ocorreu, no dia 18, o Seminário ‘’Perspectivas do Terceiro Setor a Partir da Lei nº 13,019 / 2014’’ .A referida lei estabelece um conjunto de regras próprias para as parcerias realizadas entre o poder público e as organizações da sociedade civil.  ‘’Essa lei é o resultado de uma série de mobilizações que a sociedade civil vem fazendo desde 2010, pedindo que essa relação Estado – sociedade, inclusive o repasse de recurso e relações de parceria, sejam regulamentadas para reconhecer o papel da sociedade civil na formulação e execução de políticas públicas’’, declarou a coordenadora da área de Representação Institucional da UMBRASIL, Leila Paiva.

Organizações não-governamentais, representantes do Governo Federal, estudantes de Direito e interessados, foram instigados a participarem de um bate-papo com especialistas no assunto, que fizeram apresentações e realizaram palestras. Compuseram a mesa de palestrantes o Professor José Eduardo Sabo Paes, do Nepats (Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor); o Professor Marcos Biasioli, Advogado consultor do Terceiro Setor e editor da Revista Filantropia); a senhora Laís de Figueiredo Lopes, Assessora da Secretaria-Geral da Presidência da República; e o senhor Silvio Sant’Ana, do Coletivo Inter-religioso. Foram registrados aproximadamente 100 participantes presenciais e mais de 250 pontos conectados naà transmissão ao vivo pela internet.

Confira o vídeo do Seminário e veja as apresentações dos palestrantes.

A nova lei entra em vigor dia 27 de julho e, como é um processo lento por envolver o diálogo entre o Governo Federal e todos os municípios e estados, é importante a divulgação dessas ações. ‘’Esta lei não nasceu do zero. Ela cristaliza a participação social e o fortalecimento da sociedade civil. A lei destaca a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos, na existência de dotações orçamentárias específicas para organizações da sociedade civil e é a garantia de custeio para a aplicação desses recursos’’, declarou o Professor José Eduardo Sabo Paes.

‘’Os convênios foram criados para a descentralização de recursos entre entes públicos e, posteriormente, estendidos para as organizações da sociedade civil’’, apontou Laís Lopes. Em seus dispositivos, a lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. A lei define, também, as diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil.

‘’O efeito de imediato é a democratização e a transparência no diálogo entre o Estado e a sociedade civil. As políticas públicas existem para efetivar os direitos humanos e assim, auxiliar o Estado’’, afirmou Leila Paiva. Com isso, a sociedade civil pode ser informada sobre as obrigações do Estado, contribuindo e monitorando a execução de políticas públicas.

O seminário foi uma realização do Nepats (Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor), da Universidade Católica de Brasília, em parceria com a Adra Brasil (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais) e UMBRASIL (União Marista do Brasil).