A UMBRASIL divulga mais um Relatório de Acompanhamento das Atividades do Congresso Nacional nos temas relevantes para o Brasil Marista no período de 24 a 28 de novembro de 2014
Destaques desta edição:
Na série “Para entendermos o Congresso Nacional”, explicamos como se dá a perda de mandato e a função do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar;
Comissão de Educação:
- Na pauta – Será realizada Audiência Pública, no dia 9 de dezembro, com a finalidade de discutir os objetivos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
- PL 6840/13 – Jornada Integral do Ensino Médio:
- Último trâmite – Em 10 de abril de 2014 aberta a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências” ( PL 6840/13). Na data designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB).
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 658, de 2014 – CMMPV:
- 26 de novembro – Foi realizada Audiência Pública com a finalidade de Debater a Medida Provisória nº 658, de 2014. Participantes: Diogo de Sant´Ana – Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República (representante de: Secretaria-Geral da Presidência da República); Carlos Higino Ribeiro de Alencar – Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União – CGU (representante de: Jorge Hage); Carolina Gabas Stuchi – Diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (representante de: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome); José Eduardo Sabo Paes – Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, Professor da Universidade Católica da Brasília – UCB; Vera Maria Masagão Ribeiro – Diretora de Ação Educativa da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais – ABONG; Gustavo Cezário – Diretor-Executivo da Confederação Nacional dos Municípios – CNM (representante de: Confederação Nacional dos Municípios).
