A edição da semana destaca:
- A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar os eleitores a respeito da responsabilidade sobre a educação básica para a União. Atualmente, cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a Educação Infantil e os ensinos Fundamental e Médio.
- Foi discutido, tanto na Câmara quanto no Senado, o Decreto nº. 8.243, de 23 de maio de 2014, da Presidenta da República, que “Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social, e dá outras providências”.
- O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) discursou sobre a recente resolução do CNJ. A resolução recomenda aos juízes de todo o país que ajam com maior rapidez nos processos relacionados a casos de abuso, exploração sexual, tortura e maus tratos de crianças e adolescentes. O prazo máximo recomendado pelo CNJ para o julgamento desses crimes agora é de um ano.
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