Destaques da semana:
Na série conhecendo o Congresso:
- O que significa e qual a importância do sistema bicameral? Por que temos no Brasil duas Câmaras?
Nas atividades:
- Nessa semana o Congresso Nacional promulgou a emenda do trabalho escravo.
- A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3750/08, que torna obrigatórios brinquedos adaptados para crianças com deficiência em playgrounds e parquinhos públicos de todo o País.
- Ainda na Câmara, foi aprovado na comissão destinada a emitir parecer sobre a Bolsa Crédito/Aluno Carente, por unanimidade o parecer do Deputado Jorginho Mello (PR/SC) sobre a PEC 32/1999 que “determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas.
- A câmara encerrou a votação do Plano Nacional de Educação. Vai à Sanção Presidencial.
- O Senado concluiu a votação da ‘Lei Menino Bernardo’ e da lei de estabilidade no emprego para detentor da guarda de bebê órfão. Agora segue para a presidência sancionar.
- Também vai a sanção presidencial o projeto que obriga escolas a exibirem filmes nacionais. As escolas de educação básica – até o 9º ano – podem ficar obrigadas a exibir, pelo menos duas horas por mês, filmes de produção nacional.
- No relatório segue o link com informações sobre como agendar visitação ao Congresso Nacional por escolas.
Clique aqui para acessar o relatório semanal e boa leitura!
