Na última quarta-feira, dia 17/08, a Câmara dos Deputados recebeu representantes da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) – que congrega mais de 420 Mantenedoras Associadas de Educação, Saúde e de Assistência Social, 80 Instituições de Ensino Superior, 1.600 Escolas de Ensino Fundamental e Médio, 1.600.000 alunos e quase 100.000 professores e funcionários – para um café-da-manhã, no qual foram apresentadas propostas de emendas aos Projetos de Lei nº 7639/2010 – Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Ensino Superior; n° 8035/10 – Plano Nacional de Educação (PNE); e n° 1209/11 – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A ANEC, com o objetivo institucional de fortalecer a relação com os membros do Congresso e divulgar o papel do segmento da educação católica no Brasil, bem como oferecer subsídios para os parlamentares envolvidos no encaminhamento dos projetos citados, expôs 11 propostas de emenda ao PNE, uma nota técnica para o PL das Instituições Comunitárias e mais uma proposta de emenda ao Pronatec.
De acordo com a coordenadora da Área de Representação Institucional da União Marista do Brasil (UMBRASIL), Monica Kondziolková, que fez a apresentação em nome da ANEC, as proposições nascem com base em três propósitos: “Queremos promover o alinhamento com as políticas públicas e destacar as entidades confessionais como um segmento singular, pois temos papel coadjuvante na concretização dessas políticas. Nossa intenção é colaborar com o olhar católico, no sentido de aspirar ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária”.
As escolas confessionais nasceram e vivem da tradição de uma comunidade religiosa e se ligam a elas, transcendendo o âmbito local e, por sua própria natureza, o âmbito do privado, pois atuam com espírito público, representando os interesses coletivos, prestando serviços públicos e atendendo demandas que não foram supridas pelo Estado.
Entendendo a Educação como um direito, desenvolvem uma educação de qualidade; produzem pesquisas científicas colaborando para o avanço da ciência e da tecnologia; promovem intercâmbios entre si e transferem conhecimentos; ofertam bolsas de estudos; apoiam estudantes com insuficiência de renda e tantas outras iniciativas no campo social.
Kondziolková reforça que a ideia é colaborar com as propostas legislativas, somando às matérias contribuições efetivas em prol da Educação Nacional brasileira, “a partir de princípios que caracterizam e que formam a identidade e a missão das instituições mantenedoras de estabelecimentos confessionais católicos de educação e ensino, em comunhão de sentimentos e convicções”.
