Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal
Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) […]
Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara
Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado, o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 […]
CNAS contra a redução da maioridade penal
NOTA PÚBLICA CNAS CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, órgão superior de deliberação, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei no. 8742, de 07 de dezembro de 1993), com representatividade da sociedade civil e do poder público, vem a público manifestar repúdio à proposta […]
Grupo Marista lança vídeo contra a Redução da Maioridade Penal
Material alerta sobre o risco no aumento progressivo da mortalidade juvenil brasileira e recomenda uma profunda reflexão em relação ao tema Diante dos recentes debates relacionados à PEC 171/93 que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o Grupo Marista lança vídeo manifestando o seu posicionamento contrário a esta proposta, e […]
NÃO ao trabalho infantil – SIM à educação de qualidade
As estimativas mais recentes da OIT indicam que existem 168 milhões de crianças envolvidas em situações de trabalho infantil no mundo, sendo que 120 milhões delas têm entre cinco e 14 anos de idade. A persistência deste problema tem sua raiz na pobreza, na falta de oportunidades de trabalho decente para adultos, na falta de […]
IMAS lança fascículos “Proteção Integral” e ‘’Drogas – A vida é bem melhor sem elas’’
O IMAS (Instituto Marista de Assistência Social), da Província Marista Brasil Centro-Norte, lança o fascículo “Proteção Integral”, na perspectiva do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e o fascículo ‘’Drogas – A vida é bem melhor sem elas’’, para alertar e proteger a juventude da dependência química. De acordo com […]
Moção do CNE sobre a PEC 171/93
O objeto da PEC 171/1993, a redução da maioridade penal, afeta sujeitos de direitos educacionais, os/as adolescentes, fato que suscita o posicionamento do CNE, órgão do Estado Brasileiro criado pela Lei nº 9.131/1995. Instado por esta lei e pelo seu regimento a normatizar documentos legais, manifestar-se sobre questões de educação e ensino, deliberar a favor […]
Nenhum Direito a menos!
O slogan que intitula esse texto tem sido repetido por diversos setores no Brasil. Era de se imaginar que seria redundante falar nestes termos no Brasil. Ledo engano. Certamente a sensação de redundância nos vêm à mente porque não vivemos de perto o período de exceção, quando o País presenciou a ditadura militar. Não temos […]
Carta da ONU contra a redução da Maioridade Penal
27 de março de 2015 Senhor Eduardo Consentino da Cunha Presidente da Câmara de Deputados Congresso Federal do Brasil Brasília Prezado senhor Presidente, No quadro do meu mandato como Representante Especial do Secretário-Geral sobre Violência contra a Criança sigo com particular interesse os esforços envidados pela República Federativa do Brasil para promover os direitos da […]
Audiência debateu a admissibilidade da PEC 171
A admissibilidade da PEC 171/1993 (Proposta de Emenda à Constituição), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, voltou a ser assunto de debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Após pedido de vista ocorrido na semana passada, hoje (24) os deputados voltaram a debater, desta […]