No dia 28/9, a União Marista do Brasil recebeu em sua sede, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, 43 participantes de 27 instituições do Brasil, das áreas dos direitos dos migrantes e da criança e do adolescente, para debater o tema proposto pelo Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2012: “Os direitos das crianças no contexto da migração internacional”.
O evento foi transmitido ao vivo, on-line, pela parceira Pró-empresa na TV do Comitê Nacional e no site da UMBRASIL.
Desde 2011, com objetivo de responder às diretrizes de internacionalização do Instituto e de subsidiar o trabalho junto ao FMSI em Genebra, as temáticas discutidas pela ONU foram incluídas nos espaços maristas de escuta e participação para o Dia do Debate Geral do Comitê dos Direitos da Criança.
As discussões decorrentes do Dia de Debate Geral 2012 no Brasil serão sistematizadas em uma publicação, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema “Os Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Contexto da Migração Internacional” em nosso país e de subsidiar o trabalho das instituições envolvidas.
Metodologia de construção das contribuições maristas
O projeto “Escuta de crianças em situação de migração” foi desenvolvido em dez unidades maristas, nas cidades de Pouso Redondo (SC), Fazenda Rio Grande e Curitiba (PR), São Paulo (SP), Silvânia (GO), Ceilândia e São Sebastião (DF), Porto Alegre e Santa Maria (RS), representando três das cinco regiões do Brasil.
As unidades maristas realizaram análise de dados, a partir do levantamento do Centro Marista de Defesa da Infância, ouviram crianças em diversos estados brasileiros, colheram sugestões quanto ao acesso e à garantia dos Direitos, bem como agregaram uma análise comparativa no que se refere aos dispositivos legais entre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e a legislação brasileira (Estatuto da Criança e do Adolescente) pelo promotor de justiça do Estado do Paraná, Dr. Murillo Digiácomo.
Relatório DDG 2012 FMSI – Recomendações
- Que os Estados promovam pesquisas sobre as realidades de crianças em situação de migração, de forma a entender a dimensão do fenômeno e garantir a formulação de políticas públicas eficazes de proteção de seus direitos.
- Que sejam implementadas políticas educacionais voltadas para a sensibilização e consequente redução da discriminação de crianças migrantes.
- Que os Estados elaborem uma política pública para garantia dos direitos de populações migrantes, que reconheça a mobilidade humana interna e externa, com recorte específico na garantia dos direitos de crianças, garantindo o direito de permanecer junto às suas famílias de origem, além de serem imediatamente inseridas no sistema de ensino e em outros equipamentos públicos destinados a detectar e tratar, desde logo, possíveis traumas decorrentes da própria migração, recebendo toda atenção e acompanhamento que sua peculiar condição recomenda.
- Que sejam aportados recursos públicos (orçamentários) para realização de um trabalho de orientação, apoio e assistência às famílias migrantes como um todo, com prioridade ao atendimento especializado de crianças nessa condição.
- Que sejam efetivadas as disposições da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, que se aplica integralmente às crianças migrantes, que não podem sofrer qualquer preconceito ou discriminação em razão de tal condição.
- Que sejam celebrados acordos de cooperação entre os países, especialmente aqueles limítrofes e/ou nos em que a migração é mais comum, na perspectiva de regularizar a situação dos migrantes e evitar prejuízos, sobretudo, às crianças integrantes da família em situação de migração.
Mobilização
Para a ONU, o Dia de Debate Geral tem o objetivo de promover, nos países e no contexto internacional, a efetivação dos direitos de todas as crianças e adolescentes. Este objetivo somente será alcançado com ampla consulta e participação do maior número de atores sociais, incluindo representantes de mecanismos de direitos humanos, órgãos das Nações Unidas e agências especializadas, ONGs, instituições nacionais de direitos humanos, especialistas, bem como as crianças e adolescentes, especialmente, aqueles envolvidos no contexto da migração internacional.
É importante contar com maior número de parceiros para os próximos relatórios, divulgar e monitorar o documento oficial com recomendações, além de sistematizar o Debate, com a publicação dos resultados. Para o próximo Debate Geral de 2013, o tema para mobilização será ”Crianças com deficiência”.
”Milhões de crianças no mundo enfrentam graves restrições dos direitos humanos, devido ao seu status migratório ou o de seus pais” (…) (Crianças e Imigração Internacional na América latina e no Caribe – Unicef 2010).
“Queremos ver o mundo com os olhos das crianças e jovens e, assim, mudar nossos corações e atitudes, como fez Maria.” (XXI Capítulo Geral- Instituto dos Irmãos Maristas).
