Em preparação a XXVI Reunião de Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados do Mercosul (RAADH), foi realizado o Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, em 6 de maio, em Brasília (DF), organizado pela SDH/PR (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República). O ministro da SDH/PR, Pepe Vargas, abriu o Seminário e ponderou que “é preciso trabalhar a ideia da transversalidade e da universalidade na educação da cultura dos direitos humanos. Essa é questão central. Seja na educação formal ou informal, as pessoas precisam se reconhecer nas outras. A SDH tem o compromisso de construir esse processo de educação para que a sociedade tenha uma consciência mais ampla e difundida dos direitos humanos”.
O evento faz parte de um compromisso assumido pelo Estado brasileiro na última RAADH, realizada na Argentina em novembro de 2014. O objetivo do seminário foi promover o intercâmbio de experiências de educação em direitos humanos e a capacitação do corpo técnico dos países membros e associados ao Mercosul. O encontro serviu de base para as discussões e decisões que serão tomadas pela Comissão Permanente de Educação e Cultura em Direitos Humanos da RAADH, a ser realizada no dia seguinte ao evento.
O ex-ministro Paulo Vannuchi, que hoje representa o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, explicou que a direitos humanos é fundamental para a construção da consciência coletiva com valores da solidariedade e respeito às diferenças. Considerou, ainda, que a principal estratégia no fortalecimento das políticas de direitos humanos é a educação, que pode promover a concepção de justiça social, participação e cidadania.
Uma segunda estratégia ressaltada pelo ex-ministro de Direitos Humanos foi a sensibilização da mídia às temáticas referentes à garantia de direitos sociais. Destacou-se que a Organização das Nações Unidas lançou a versão em português do Plano de Ação do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos. A publicação, que ficará disponível exclusivamente em versão eletrônica, é dedicada a reforçar a implementação das duas primeiras fases e a promover a formação em direitos humanos de profissionais de mídia e jornalistas.
(Baixe aqui: http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002329/232922POR.pdf ).
Paulo Vannuchi falou, por fim, que estamos vivendo um período de retrocessos em Direitos Humanos, a exemplo da discussão da PEC da terceirização, discussão da redução da maioridade penal, Estatuto da Família, Estatuto do Nascituro etc.
Participaram do seminário o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos SDH, Paulo Maldos, o comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Vannuchi, o diretor do Instituto de Políticas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Paulo Abrão, a diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciência Sociais (Flacso) no Brasil, Salete Valesan, e o coordenador-adjunto da área de Ciência Humanas e Sociais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Fábio Eon, além de representantes nacionais e internacionais de ministérios, órgãos que acompanham a RAADH, integrantes de Comitês Estaduais/Municipais de Educação em Direitos Humanos e membros de Organizações da Sociedade Civil com atuação em educação em direitos humanos. Representando a UMBASIL esteve Deysiane Pontes, assessora da Área de Gestão.
