Na abertura oficial do XXI Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente as autoridades presentes trataram das políticas e programas desenvolvidos em prol dos direitos da criança e do adolescente. Os países da América Latina e do Caribe detém os maiores índices de violação de direitos infanto-juvenis relacionados, principalmente, à exploração sexual e do trabalho, situações de conflito com a lei e violências físicas.
Segundo o representante da FMSI (Fundação Marista para a Solidariedade Internacional), Ir. Vicente Falchetto, a diferença entre o que falamos e a nossa prática é muito grande. “Os relatórios da região são gritantes, a implementação dos direitos e das regulações internacionais deixam muito a desejar. O que devemos questionar é de que modo as recomendações, que sairão deste congresso, serão tratadas pelos Estados da região”, afirmou.
Apesar de o Brasil possuir altos índices de violação, a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, abordou no discurso inaugural, as políticas desenvolvidas pelo governo brasileiro, dando destaque ao trabalho dos conselhos e conselheiros tutelares e às ações de resgate de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Também citou o pioneirismo brasileiro na criação de legislações garantidoras de direitos, especificamente a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a mais recente Lei 13.010/2014, conhecida como a Lei Menino Bernardo.
“No Brasil somos protagonistas na legislação dos direitos das crianças e adolescentes. O que necessitamos, de fato, é cumprir o que foi estabelecido. Garantias legais nós já possuímos, a aplicação e o respeito às leis é que ainda são faltantes. Urgentemente, precisamos investir em ações de prevenção e afirmação de direitos como por exemplo, garantir uma educação de qualidade para todos. Outra ação importante é envolver o sistema de segurança e justiça na garantia de direitos, trazendo-os para perto a exemplo de outras áreas do Estado, como a assistência social e a saúde que já envolveram-se. Com relação a sociedade, necessitamos cobrar e construir um sistema de monitoramento do cumprimento das legislações e, ainda, fortalecer as estruturas já existentes”, afirmou a coordenadora da área de Representação Institucional da UMBRASIL, Leila Paiva.
